A Secretaria Executiva Regional 12 inicia nesta segunda-feira, o processo de recadastramento dos permissionários que atuam em equipamentos públicos e quiosques localizados no Centro de Fortaleza.

Além disso, a medida é obrigatória para aqueles que desejarem obter o perdão das dívidas decorrentes das taxas de uso do espaço público acumuladas até dezembro de 2023. Segundo a gestão municipal, a expectativa é de que três mil comerciantes sejam contemplados.

É importante destacar que o permissionário solicitante deve estar regularizado como microempreendedor individual e apresentar a respectiva comprovação em até 60 dias.

O prefeito José Sarto sancionou, no final do ano passado, a lei que trata do perdão de dívidas relacionadas aos tributos municipais em atraso por parte dos permissionários e autorizatários de Fortaleza.

A expectativa da gestão municipal é que a nova lei beneficie 5.409 permissionários de diversos locais da cidade, como Centro, Beira-Mar e José Walter.