O governo do Ceará ampliou a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para compra de novo veículos destinados a pessoas com deficiência (PCD).

Com a iniciativa, elas poderão comprar novos veículos de até R$ 120 mil com isenção parcial do ICMS. A medida é resultado do Decreto assinado pelo governador Elmano de Freitas que eleva de R$ 100 mil para R$ 120 mil o valor do teto referente ao benefício. O Decreto entrou em vigor a partir da publicação do Diário Oficial.

Segundo o governador, a iniciativa é necessária para ampliar o acesso ao benefício, contemplando um maior número de pessoas com deficiência visual, mental severa ou profunda, síndrome de Down ou autista.

O pedido de isenção parcial do ICMS pode ser feito por meio do Acesso Cidadão, plataforma de acesso único para serviços digitais do Governo do Ceará.