Procon Fortaleza alerta consumidor para fraudes em compras para o Dia das Mães
O Procon Fortaleza emitiu uma nota para alertar sobre fraudes e publicidade enganosa nas compras para o Dia das Mães, comemorado no próximo domingo.
Segundo o Procon, é comum, neste período de aquecimento do comércio, o aumento da quantidade de consumidores que caem em golpes nas redes sociais, atraídos por preços e facilidades de pagamento.
De acordo com a presidente do órgão, Eneylândia Rabelo, o consumidor deve ficar atento e verificar a existência do estabelecimento.
A presidente do Procon Fortaleza orienta ainda que os consumidores deem preferência ao pagamento em cartão de crédito, pois, ocorrendo algum problema, é possível sustar a aquisição e reaver valores pagos.
Eneylândia aproveita para ressaltar que a loja não é obrigada a fazer a troca do presente apenas por causa do modelo, da cor ou do tamanho, nem por preferências pessoais.
No entanto, se o lojista ou fornecedor assim prometer, o consumidor deve pedir por escrito as condições de troca.
Durante toda a semana que antecede ao Dia das Mães, consumidores poderão entrar em contato com o Procon, pelo telefone 151, para buscar informações sobre eventuais reclamações de empresas e fornecedores de serviços.
Pode ser feito no Portal da Prefeitura, no campo “Defesa do Consumidor”. Também é possível enviar denúncias de falsas promoções pelo aplicativo Procon Fortaleza.
Eleitores têm prazo de um ano para regularizar ou tirar a 1ª via do título, alerta TRE-CE; veja como
Os eleitores do Ceará já podem regularizar ou emitir a primeira via do título eleitoral, conforme o Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-CE). Os adolescentes a partir dos 15 anos também podem solicitar o documento, apesar que são permitidos para votar apenas quando completam 16 anos. O prazem tem validade de um ano.
Portanto, o cadastro para as eleições do próximo ano será fechado após o dia 8 de maio de 2024, uma vez que o primeiro turno será no dia 6 de outubro de 2024.
O TRE explicou que o cadastro de eleitores é fechado apenas em anos eleitorais para que a Justiça Eleitoral possa organizar a votação com base no número determinado de eleitores, e com um retrato fiel do eleitorado apto a votar.
O TRE ressaltou que o mesmo prazo de um ano vale para quem está em situação irregular por ter deixado de votar ou justificar a ausência às urnas nas três últimas eleições, e para quem mudou de cidade e precisa solicitar a transferência de domicílio eleitoral.
Todos os municípios do estado do Ceará já realizam a coleta biométrica. O cadastramento, que havia sido suspenso em 2020 devido à pandemia de Covid-19, estava sendo retomado gradualmente pelo Regional desde março de 2023.
SERVIÇO
Para solicitar a regularização ou emissão da 1ª via do título, os eleitores devem procurar atendimento em uma das unidades do TRE-CE. O atendimento presencial ocorre, mediante agendamento, em cartórios eleitorais, Postos e Centrais de Atendimento ao Eleitor, das 8h às 14h.
O agendamento pode ser feito no site do TRE ou pelo Disque Eleitor 148, que funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 14h. Em Fortaleza, o atendimento ocorre nas Centrais de Atendimento ao Eleitor, sedes Centro (Rua Jaime Benévolo, 21) e Sul (Rua Dr. Pontes Neto, 800).
Governo do Estado entrega títulos de moradias para famílias cearenses
O Governo do Ceará entrega para 2.085 famílias o “Papel da Casa”. Além da regularização dos imóveis, as famílias são beneficiadas com as isenções e remissões de créditos tributários pelos municípios, referentes ao IPTU, ITBI e redução em 70% das custas cartorárias, conforme estabelece lei de iniciativa do Tribunal de Justiça.
O governador Elmano de Freitas reconheceu a importância do momento e da luta das pessoas por moradia. Ouça:
Para a liquidante da COHAB, Vilanir Pinheiro, a entrega do papel da casa é a concretização de um sonho para as famílias beneficiadas. Ouça:
Cada mutuário foi beneficiado com uma diminuição total dos custos de cerca de seis mil e quinhentos reais para aproximadamente quinhentos reais.
O programa foi lançado em agosto de 2013, com objetivo de atender, inicialmente, cerca de 23 mil famílias residentes em diversos conjuntos habitacionais em Fortaleza.
Depois, houve adesão de outros municípios, como Maracanaú, Pacatuba, Caucaia, Sobral e Crato. Até o momento, já foram entregues mais de 27 mil títulos de propriedade.