O atual procurador-geral da República, Augusto Aras, teve seu nome aprovado para um novo mandato pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ). O placar foi de 21 votos a favor e 6 contra.

Augusto Aras passou por uma sabatina que durou horas e agora, após aprovação de pela CCJ, o nome de Aras também será submetido ao plenário do Senado, onde, para ser aprovado, terá que alcançar a aprovação da maioria simples, ou seja, 41 dos 81 senadores. A votação é secreta. Se confirmado para um novo mandato, Augusto Aras ficará no cargo até 2023.

Uso de máscaras

Na parte final da sabatina, Augusto Aras, disse que o uso de máscaras de proteção é “obrigatório” e “crucial” para evitar a disseminação do novo coronavírus, mas que a não utilização do acessório em espaços públicos fechados não deve ser criminalizada.

“É preciso ter alguma cautela na criminalização do uso da máscara. Porque, do ponto de vista técnico e jurídico, antes de se aplicar o direito penal é preciso verificar se não se aplicam os direitos Civil e Administrativo com suas sanções. Até porque, todos sabemos que não há cadeia para todo mundo”, declarou Aras aos senadores que integram a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Aras reconhece que, mesmo com o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional já tendo validado a obrigatoriedade do uso de máscara em ambientes públicos, parte da população tem “negligenciado” o recurso protetor contra o novo coronavírus, sem que ninguém, até hoje, tenha sido condenado criminalmente por isso.

“Por que não há a penalização, sendo o uso obrigatório? [Porque] a evolução deste ilícito para a esfera penal é uma grande dificuldade nossa – e a própria jurisprudência dos nossos tribunais demonstra que [em casos de inobservância das recomendações das autoridades sanitárias] cabe a multa. A prisão, é um desafio”, acrescentou o procurador-geral da República antes de ser questionado sobre o fato de a legislação brasileira prever a responsabilização criminal de quem infrinja medidas sanitárias preventivas, como as recomendações sanitárias para tentar conter a pandemia da covid-19.

“Não tenho dúvidas da ilicitude e de que há uma multa, mas também não tenho dúvidas de que, em um sistema em que vige o princípio do direito penal negocial e despenalizador, falar em pena de natureza criminal – que é diferente de outras sanções – pode ser algo extremamente perigoso; algo que vai criminalizar ainda mais uma sociedade já tão conturbada quanto a nossa”, ponderou o procurador-geral da República.

Fonte: Agência Brasil

A Prefeitura de Fortaleza orienta aos adolescentes entre 12 e 17 anos de idade residentes da Capital para que também realizem o cadastro no Saúde Digital (https://vacinacaocovid.saude.ce.gov.br), da Secretaria de Saúde do Estado (Sesa), para a vacinação contra a Covid-19.

Conforme a secretária adjunta da Saúde, Aline Gouveia, ainda não há previsão de data para o início do agendamento desse público, mas reforça que a vacinação para essa faixa etária, assim como foi na população adulta, também só ocorrerá com o cadastro no Saúde Digital.

“Independentemente de como serão as estratégias adotadas pela gestão municipal para vacinar os adolescentes, o ponto número um é estar cadastrado no Saúde Digital”, reforça e orienta: “pais, responsáveis, cadastrem seus adolescentes, pois em breve estaremos dando uma excelente notícia para a população”.

Para efetuar o cadastro, é preciso informar dados pessoais como nome completo, CPF, data de nascimento e telefone para contato, entre outros. É necessário preencher corretamente os dados e é fundamental checar o e-mail de confirmação para que o processo seja efetivamente concluído.

Mutirão de cadastramento

No caso das pessoas que não possuem acesso à internet ou que tenham alguma dificuldade para realizar seu cadastro, a Prefeitura de Fortaleza continua realizando mutirão de cadastramento nos seguintes locais:

– 27 Centros de Referência da Assistência Social (CRAS)

– Sete terminais de ônibus

– Centrais de atendimento da AMC (shoppings Benfica e Riomar Fortaleza)

– Cuca José Walter e Cuca Jangurussu

– Centro Cultural Canidezinho

Passo a passo para cadastro no Saúde Digital:

1) Acesse o site https://vacinacaocovid.saude.ce.gov.br

2) Selecione a opção “Ainda não tenho cadastro”

3) Identifique-se preenchendo corretamente seus dados

4) Nesta etapa do cadastro, deve ser informado se a pessoa está acamada

5) Confirme seus dados e crie uma senha de acesso ao cadastro

6) Verifique o e-mail de confirmação

7) Finalize o cadastro e aguarde seu agendamento

Após o início da vacinação dos adolescentes de 12 a 17 anos, será possível acompanhar no site https://coronavirus.fortaleza.ce.gov.br as listas dos agendados, que são divulgadas diariamente, e também no site VacineJá (https://vacineja.sepog.fortaleza.ce.gov.br). Há ainda o aplicativo Mais Saúde Fortaleza, por meio do qual é possível receber as orientações sobre data, horário e local.

Dúvidas sobre o cadastro

Pessoas que preencheram seus dados no sistema Saúde Digital e que não receberam confirmação do cadastro por e-mail podem consultar a efetivação do cadastro pelo telefone 0800 275 1475.

Vacinação da população em geral

Fortaleza concluiu, na última sexta-feira (20/08), o agendamento da população adulta cadastrada, até os 18 anos. E iniciou o reagendamento daqueles que não compareceram no dia programado para a aplicação do imunobiológico, em ordem decrescente de idade, iniciando com os de 39 anos.

A campanha de vacinação contra a Covid-19 em Fortaleza já ultrapassou 2,3 milhões de doses aplicadas. Para avançarmos ainda mais na proteção da população da Capital, é necessário a colaboração de todos.

Serviço:

Saúde Digital – Cadastro Estadual de Vacinação contra a Covid-19

https://vacinacaocovid.saude.ce.gov.br/

Dúvidas sobre cadastro: 0800 275 1475.

Fonte: Prefeitura de Fortaleza

A Prefeitura de Fortaleza vai ofertar uma nova chance aos fortalezenses que faltaram ao agendamento da primeira dose da vacina contra a Covid-19.

A partir desta sexta-feira (20/08), vai ser realizado o reagendamento daqueles que não compareceram no dia programado para a aplicação do imunobiológico.

A convocação vai ser em ordem decrescente de idade, iniciando com os de 39 anos e avançando até os que possuem 18 anos. São aproximadamente 220 mil pessoas, que não tomaram a primeira dose e que vão ser beneficiadas com a nova oportunidade.

A secretária Ana Estela destacou, ainda, que na mesma data do início dos reagendamentos, Fortaleza alcança uma grande conquista na campanha de vacinação: a conclusão dos agendamentos de todo o público adulto cadastrado, até 18 de agosto, para receber o imunizante.

A titular da secretaria esclareceu também que a Capital está apta para avançar na vacinação de adolescentes, o que vai ocorrer conforme as determinações do Plano Nacional de Imunização e da Comissão Intergestora Bipartide, mediante o recebimento de mais doses.

Jornalismo Rádio Shalom

Ouça a reportagem de Ana Luiza Marques para a Rádio Shalom