Governo deixa de controlar 100% do capital e passará a dividir a responsabilidade da empresa com acionistas da iniciativa privada

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou, nesta terça-feira (13), a lei 14.182/2021 que permite a desestatização da Eletrobras. A medida, já publicada no Diário Oficial da União, tem como objetivo ampliar a capacidade de investimentos da companhia em geração e transmissão de energia elétrica no país.

O modelo de privatização da empresa será por meio da capitalização. Significa que o Governo deixa de controlar cem por cento do capital e divide a responsabilidade da Eletrobras com acionistas da iniciativa privada. A ideia é que a capitalização fortaleça a instituição, tornando-a a maior corporação brasileira do setor elétrico.

Segundo o Ministério de Minas e Energia, a capitalização da Eletrobras ocorrerá pela emissão de novas ações, o que deverá ser realizada até o primeiro bimestre de 2022. Ou seja, o Governo não venderá nem leiloará os atuais ativos da empresa. O que a companhia fará é emitir novas ações para se capitalizar, gerando uma pulverização das ações da Eletrobras entre diversos investidores.

Como diz a lei, “a desestatização da Eletrobras será executada na modalidade de aumento do capital social, por meio da subscrição pública de ações ordinárias com renúncia do direito de subscrição pela União, e será realizada a outorga de novas concessões de geração de energia elétrica pelo prazo de 30 anos”.

O Presidente Jair Bolsonaro destacou a importância da medida para aumentar a capacidade de investimentos no país. “A nossa capacidade de investimento vem diminuindo e o sistema não pode colapsar. Por isso, também a privatização. Temos dentro da Câmara também a privatização dos Correios. Se Deus quiser, elas prosperarão; e o Brasil cada vez mais se tornará um país menos inchado, onde a livre iniciativa, o livre comércio, a liberdade fale mais alto entre nós”, disse.

Próxima etapa

Agora, a próxima etapa é a conclusão dos estudos de avaliação da empresa e a definição do valor e a quantidade de ações a serem ofertadas à iniciativa privada. Esses estudos estão sendo coordenados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e deverão ser aprovados pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) e o Tribunal de Contas da União (TCU).

“Hoje, tiramos as amarras da Eletrobras. Essa robusta e especializada empresa constituída por colaboradores altamente qualificados e comprometidos para atuar com a agilidade necessária num ambiente de negócios em profunda transformação tanto de caráter tecnológico quanto comportamental. A Eletrobras será uma corporação brasileira de classe mundial com capital pulverizado focado em geração, comercialização e transmissão de energia, tornando-se uma das cinco maiores empresas de geração renovável do mundo”, disse o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.

Melhorias para a população

O Governo Federal estima que a capitalização proporcione ingresso de novos recursos para a União. A medida prevê o desenvolvimento de projetos fundamentais para todo o país. São eles:

– A criação de um ambiente atrativo para investidores, aumentando a competitividade no setor e reduzindo preços para os consumidores. Segundo o Ministério de Minas e Energia, a redução tarifária estimada para consumidores cativos será de 5 a 7%;

– Revitalização dos recursos hídricos das bacias do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba: R$ 3,5 bilhões em 10 anos;

– Redução estrutural de custos de geração de energia na Amazônia Legal e melhoria na navegabilidade do Rio Madeira e do Rio Tocantins: R$ 2,95 bilhões em 10 anos;

– Revitalização dos recursos hídricos das bacias hidrográficas, na área de influência dos reservatórios das usinas hidrelétricas de Furnas: R$ 2,3 bilhões em 10 anos;

– A lei prevê também prevê, segundo o Ministério de Minas e Energia, o fim do sistema de cotas. Com isso, a energia poderá ser negociada livremente no mercado, e o risco hidrológico, atualmente pago pelo consumidor, passa a ser de responsabilidade do gerador de energia elétrica.

Fonte: gov.br

A AGEFIS – Agência de Fiscalização de Fortaleza realizou 208 fiscalizações e 18 autuações no protocolo de prevenção à Covid-19 de sexta-feira (9) a domingo (11). Nas ações de combate a aglomerações, foram 15 atividades ou eventos encerrados e nove estabelecimentos interditados por descumprimento às medidas sanitárias.

Nas ações de combate à poluição sonora, foram apreendidos dois paredões de som nos bairros Dias Macedo e Maraponga. Foram registradas e encerradas aglomerações nos bairros Padre Andrade, Jangurussu, além de uma festa clandestina na Praia de Iracema.

O balanço das ações de fiscalização realizadas pela AGEFIS e pela Guarda Municipal, foi apresentado nesta segunda-feira (12), em transmissão ao vivo pelas redes sociais da Prefeitura, pela superintendente da AGEFIS, Laura Jucá e o secretário da Segurança Cidadã, Coronel Holanda.

A ação fiscalizatória ocorre por meio de denúncias e de busca ativa nos estabelecimentos comerciais e logradouros públicos, sempre atenta aos dados epidemiológicos das Secretarias de Saúde e da Vigilância Sanitária.

As operações contam com a participação da Inspetoria de Proteção Ambiental, da Guarda Municipal de Fortaleza, da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania e do Batalhão de Polícia de Meio Ambiente.

Informações: Prefeitura de Fortaleza

Ouça a reportagem:

“Não existe uma idade para aposentar-se da tarefa de anunciar o Evangelho, da tarefa de transmitir as tradições aos netos. É preciso pôr-se a caminho e, sobretudo, sair de si mesmo para empreender algo de novo”. Assim falou o Papa Francisco na sua Mensagem para o Dia Mundial dos Avós e dos Idosos que será celebrado no dia 25 de julho próximo

Na manhã desta terça-feira (22) foi divulgada a mensagem do Papa Francisco para o Dia Mundial dos Avós e dos Idosos que será celebrado no 4° domingo de julho, neste ano, no dia 25. O Papa Francisco escreveu sua mensagem colocando-se lado a lado com os idosos, e iniciou afirmando:

“’Eu estou contigo todos os dias’ (cf. Mt 28, 20) é a promessa que o Senhor fez aos discípulos antes de subir ao Céu; e hoje repete-a também a ti, querido avô e querida avó. Sim, a ti! ‘Eu estou contigo todos os dias’ são também as palavras que eu, Bispo de Roma e idoso como tu, gostaria de te dirigir por ocasião deste primeiro Dia Mundial dos Avós e dos Idosos: toda a Igreja está solidária contigo – ou melhor, conosco –, preocupa-se contigo, ama-te e não quer deixar-te abandonado”.

Depois de ter recordado as perdas e sofrimentos por causa da pandemia o Papa consolou:

“O Senhor conhece cada uma das nossas tribulações deste tempo. Ele está junto de quantos vivem a dolorosa experiência de ter sido afastado; a nossa solidão – agravada pela pandemia – não O deixa indiferente”

Francisco explica o motivo pelo qual proclamou justamente neste ano o Dia Mundial dos Avós e dos Idosos:

“Mesmo quando tudo parece escuro, como nestes meses de pandemia, o Senhor continua a enviar anjos para consolar a nossa solidão repetindo-nos: ‘Eu estou contigo todos os dias’. Di-lo a ti, di-lo a mim, a todos. Está aqui o sentido deste Dia Mundial que eu quis celebrado pela primeira vez precisamente neste ano, depois dum longo isolamento e com uma retomada ainda lenta da vida social: oxalá cada avô, cada idoso, cada avó, cada idosa – especialmente quem dentre vós está mais sozinho – receba a visita de um anjo!”.

Os anjos que ajudam

O Papa recorda que o “anjo enviado por Deus, pode ter o rosto de um familiar, de um conhecido”, mas o Senhor “envia-nos os seus mensageiros também através da Palavra divina, que Ele nunca deixa faltar na nossa vida. Cada dia, leiamos uma página do Evangelho, rezemos com os Salmos, leiamos os Profetas! Ficaremos comovidos com a fidelidade do Senhor”.

Idosos evangelizadores

E alerta os idosos:

“Atenção! Qual é a nossa vocação hoje, na nossa idade? Salvaguardar as raízes, transmitir a fé aos jovens e cuidar dos pequeninos. Não vos esqueçais disto”

E reitera: “Não existe uma idade para aposentar-se da tarefa de anunciar o Evangelho, da tarefa de transmitir as tradições aos netos. É preciso pôr-se a caminho e, sobretudo, sair de si mesmo para empreender algo de novo”. Francisco recorda também que alguns idosos podem até afirmar que não têm condições por um motivo ou outro, porém logo encorajou-os: “Isso é possível – responde o Senhor –, abrindo o próprio coração à obra do Espírito Santo, que sopra onde quer. Com a liberdade que tem, o Espírito Santo move-Se por toda a parte e faz aquilo que quer”.

E citou mais uma vez palavras que já afirmara em outras ocasiões: “Da crise que o mundo atravessa, não sairemos iguais: sairemos melhores ou piores”. “Ninguém se salva sozinho. Devedores uns dos outros. Todos irmãos”.

Três pilares para a nova construção

“Nesta perspectiva – continua o Papa – quero dizer que há necessidade de ti para se construir, na fraternidade e na amizade social, o mundo de amanhã: aquele em que viveremos – nós com os nossos filhos e netos –, quando se aplacar a tempestade. Todos devemos ser ‘parte ativa na reabilitação e apoio das sociedades feridas’”. E sugere três pilares sobre os quais sustentar esta nova construção: os sonhos, a memória e a oração”. E explica:

“A proximidade do Senhor dará – mesmo aos mais frágeis de nós – a força para empreender um novo caminho pelas estradas do sonho, da memória e da oração”

Aliança entre jovens e idosos

Ao falar sobre sonhos dos idosos e visões dos jovens o Pontífice ponderou: “O futuro do mundo está na aliança entre os jovens e os idosos. Quem, senão os jovens, pode agarrar os sonhos dos idosos e levá-los por diante? Mas, para isso, é necessário continuar a sonhar: nos nossos sonhos de justiça, de paz, de solidariedade reside a possibilidade de os nossos jovens terem novas visões e, juntos, construirmos o futuro. É preciso que testemunhes, também tu, a possibilidade de se sair renovado duma experiência dolorosa”.

Recordar é viver

Francisco leva seu pensamento também ao entrelaçamento entre sonhos e memória e afirma: “Penso como pode ser de grande valor a memória dolorosa da guerra, e quanto podem as novas gerações aprender dela a respeito do valor da paz”. “Recordar é uma missão verdadeira e própria de cada idoso: conservar na memória e levar a memória aos outros” afirma o Papa. Depois de recordar Edith Bruck sobrevivente do Holocausto que afirmou ‘mesmo que seja para iluminar uma só consciência, vale a pensa a fadiga de manter a recordação do que foi…. para mim recordar é viver’, o Papa continua encorajando mais uma vez: “Penso também nos meus avós e naqueles de vós que tiveram de emigrar e sabem quanto custa deixar a própria casa, como fazem muitos ainda hoje à procura dum futuro. Talvez tenhamos algum deles ao nosso lado a cuidar de nós. Esta memória pode ajudar a construir um mundo mais humano, mais acolhedor. Mas, sem a memória, não se pode construir; sem alicerces, tu nunca construirás uma casa. Nunca. E os alicerces da vida estão na memória”.

A Oração

Por fim, a oração. “A tua oração é um recurso preciosíssimo: é um pulmão de que não se podem privar a Igreja e o mundo”, disse o Papa. “Sobretudo neste tempo tão difícil para a humanidade em que estamos – todos na mesma barca – a atravessar o mar tempestuoso da pandemia, a tua intercessão pelo mundo e pela Igreja não é vã, mas indica a todos a serena confiança de um porto seguro”.

O Papa Francisco conclui sua mensagem com um auspício: “ Oxalá cada um de nós aprenda a repetir a todos, e em particular aos mais jovens, estas palavras de consolação que ouvimos hoje dirigidas a nós: ‘Eu estou contigo todos os dias’. Avante e coragem! Que o Senhor vos abençoe”.

Fonte: Vatican News